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  • Id

    26478

    CNPJ

    Fornecedor 05.610.237/0001-08: MARQUES E BRAGA DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Recusa em assinaro o Contrato DASC 0030/2008, oriundo da Ata da Regis-tro de preços 0002/2008 Pregão Eletrônico PRE 00005/2008.Abertura da Ampla defesa através do Fax DASC 028/2008 de 27/05/2008 e depois através do Fax DASC 030/2008 de 05/06/2008, a Empresa não apresentou nem defesa e não devolveu o contrato assinado.Aplicação de penalidade conforme Art. 7 da Lei 10.520/02 e Art. 28 doDecreto 5.450/05. Previsão na Cláusula Décima - Das Penalidades ARP02/08 e Seção XXVII do Edital Pregão Eletrônico PRE 00005/2008.05 (cinco) anos de Suspensão de Licitar e de contratar com a Uniãoe será descrendenciado do SICAF

    Número do Processo

    00052008

    Unidade Cadastradora

    919818: BOA VISTA ENERGIA S/A

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    23/06/2008