-
Id
263738
CNPJ
Fornecedor 18.493.377/0001-95: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE SOUZA JUNIOR EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicação da penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a União além do descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do Inciso II do Artigo 87, da Lei nº 8.666/1993, conforme item 12.2, letra "e" do Termo de Referência.
Número do Contrato
15/2017
Número do Processo
25185.000831/2018
Unidade Cadastradora
255012: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/MS
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Exclusão para que seja procedido a retificação e acerto da penalidade na Lei nº 10.520 e do pregão.
Prazo
1
Data inicial
29/08/2019
Data final
29/08/2021
