-
Id
263719
CNPJ
Fornecedor 17.278.082/0001-33: HAZA CONSTRUCOES DE EDIFICIOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1055/2017/TJRR, art. 5º, IV, aplica a empresa HAZA CONSTRUÇÕES DE EDÍFICIOS LTDA – EPP, a penalidade de Impedimento de licitar e contratar com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima pelo período de 12 (doze) meses, conforme Cláusula Décima, alínea "b", do Contrato nº 85/2017 e art. 7º da Lei nº 10.520/02, conforme DJe, edição n.º 6512 de 26.08.2019.
Número do Processo
008230-13.2019
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Decisão SG-GAB (0668370)
Prazo
1
Data inicial
26/08/2019
Data final
25/08/2020