• Id

    263583

    CNPJ

    Fornecedor 01.001.193/0001-68: ENGENEW ENGENHARIA LIMITADA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Infração administrativa relatada nos itens 16.1.3 e 16.1.4 do Projeto Básico por comportamento inidôneo ao prestar informações falsas à Administração Pública - Impedimento de Licitar e contratar com a União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de 24 meses conforme IN nº 01/ 2017 da Presidência da República

    Número do Contrato

    013/1018

    Número do Processo

    23040.000492/2019

    Unidade Cadastradora

    153167: COLEGIO PEDRO II/REITORIA

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Decisão do processo nº 23040.005545/2019-50, que trata do pedido de reconsideração da decisão final do processo nº 23040.000492/2019-81

    Prazo

    1

    Data inicial

    26/08/2019

    Data final

    26/08/2021