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Id
261220
CNPJ
Fornecedor 12.003.969/0001-03: ULTRA COMMERCE DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A contratada deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, uma vez que não entregou a maioria dos itens contratados, além do demasiado atraso nos itens entregues. Dessa forma, ficou caracterizado o descumprimento total e parcial dos empenhos, incorrendo, assim, nas multas moratória (R$188,63) e compensatória (R$1.087,39) previstas no edital.
Número do Contrato
Empenhos PE 025/2018
Número do Processo
23205001121201996
Unidade Cadastradora
158517: UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
De acordo com as orientações jurídicas consoante ao Item 7 - Nota nº 00355- do parecer jurídico da Procuradoria Federal da UFFS, fl. 146 do Processo 23.205.001121/2019-96, exclui-se o presente registro de Impedimento de Licitar e Contratar, para que, em nova tentativa de notificação, seja assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa da contratada acerca dos fatos e assim, querendo, apresente defesa prévia.
Prazo
1
Data inicial
29/07/2019
Data final
29/07/2020
