-
Id
260370
CNPJ
Fornecedor 08.694.485/0001-72: MEGATRANS - EXPRESS TRANSPORTES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
de acordo com o estabelecido nas alíneas "b.1" e "b.1.1", subitem 13.1.2.1., da Cláusula Décima Terceira do Contrato nº 050/2017 - SE/SPI, em razão do descumprimento dos subitens: 8.3-alínea “a” e 8.5-alínea “o”, constantes na Cláusula Oitava do Contrato em referência.
Número do Contrato
050/2017
Número do Processo
53187026924201980
Unidade Cadastradora
925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 105,77