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Id
259262
CNPJ
Fornecedor 18.735.930/0001-59: D E SANTOS DE CASTRO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Diversas falhas na execução das obrigações contratuais, dentre elas, não efetuar o pagamento de verbas de natureza salarial a funcionário, ensejaram a aplicação de penalidade, com fulcro no art 7º da Lei 10.520/2002, de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 ano.
Número do Contrato
35/2018
Número do Processo
1104/2019-02
Unidade Cadastradora
200096: PROCURADORIA REG.TRAB. DA 15ª REGIÃO/SP
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
28/06/2019
Data final
27/06/2020
