-
Id
258937
CNPJ
Fornecedor 23.028.759/0001-88: JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar à empresa João Paulo de Aquino Rocha 07361435645, CNPJ: 23.028.759/0001-88 a sanção administrativa de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR NO ÂMBITO DA UNIÃO PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO, pela não manutenção das condições de habilitação durante a vigência da ata de registro de preços do Pregão Eletrônico SRP nº 48/2017, com fulcro nos itens 18.1 do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 48/2017 e nas cláusulas IV, XV e XVII da Ata de Registro de Preços e no Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, nos termos do processo 23199.000579/2017-92.
Número do Contrato
48/2017
Número do Processo
23199000579201792
Unidade Cadastradora
158099: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO TRIA.MINEIRO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
29/05/2019
Data final
29/05/2020
