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Id
258280
Descrição
Multa compensatória no valor de R$ 1.908 (um mil novecentos e oito reais), que representa 200% (duzentos por cento) sobre o valor total do salário mínimo atual, por inexecução parcial da obrigação assumida e por descumprimentos do Item 22 do Edital, bem como da Cláusula Décima Segunda do Termo de Contrato.
Número do Contrato
01/2014
Número do Processo
23236.01352018-55
Unidade Cadastradora
158336: INST.FED.DO TOCANTINS/CAMPUS PALMAS TO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 1.908,00
