• Id

    257094

    CNPJ

    Fornecedor 03.211.977/0001-46: ETAPA - SERVICOS GERAIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Atraso no pagamento de salário, Atraso na entrega de vale transporte e vale refeição, plano de saúde inativo, faltas de empregado sem a devida substituição.

    Número do Contrato

    08/2019

    Número do Processo

    08270000414201989

    Unidade Cadastradora

    200392: SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    OFÍCIO n. 00898/2019/NUAP.01/PUMA/PGU/AGU PROCESSO: 1006285-18.2019.4.01.3700. Advogado do(a) AUTOR: HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA-MA 6817 RÉU: UNIAO FEDERAL Dispositivo "Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para determinar à Ré que suspenda a sanção de proibição de licitar com a União aplicada à Autora, até ulterior pronunciamento deste Juízo." - JOSÉ VALTERSON DE LIMA

    Prazo

    1

    Data inicial

    04/06/2019

    Data final

    04/06/2020