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Id
256657
CNPJ
Fornecedor 00.294.999/0001-29: REFRICLINICA BAURU LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Descumprimento das Cláusulas Quinta – Parágrafo Sexto; Sétima – Parágrafos Segundo, Terceiro e Sétimo; Nona – Caput e Parágrafos Primeiro e Quarto; Cláusula Décima - Parágrafo Quinto; Décima Terceira; Décima Sétima; Trigésima Terceira, bem como Documento nº 01 – III - irregularidades: Não atendimento às OS 180016105 e 190000018; Não envio de documentação trabalhista obrigatória e Não manutenção das condições de habilitação. Rescisão unilateral e sanções: multa de R$ 819 e suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Banco do Brasil e suas Subsidiárias pelo prazo de 1 (um) ano - fundamento legal: Artigos 78, I, II, IV, VII; 79, inciso I e 87, II e III da Lei nº 8.666/93.
Número do Contrato
2015.7421.3807
Número do Processo
2019/144821(7417)
Unidade Cadastradora
Tipo de Ocorrência
3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
29/05/2019
Data final
29/05/2020
