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  • Id

    256215

    CNPJ

    Fornecedor 16.911.267/0001-70: PORTELA LOGISTICA E CONSTRUCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC RESOLVE APLICAR À EMPRESA PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI (CNPJ Nº 16.911.267/0001-70) A PENALIDADE MULTA COMPENSATÓRIA COM FULCRO NO ITEM 13.4.2.2 DO TERMO DE REFERÊNCIA , TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA EMPRESA ENCONTRA-SE IMPEDIDA DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO DE 29/01/2019 ATÉ 28/01/2021, DESCUMPRINDO ASSIM O DEVER ELENCADO NO ITEM 14.6 DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2018.

    Número do Contrato

    Ata SRP nº 076/2018

    Número do Processo

    23006000789201881

    Unidade Cadastradora

    154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 342,20