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  • Id

    255669

    CNPJ

    Fornecedor 30.957.312/0001-59: VITORIA LOGISTICA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Registro da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, com apoio no art. 7º da Lei 10520/2002, o art. 18 do decreto 5450/2005, Acordão 754/2015 - Plenário do TCU, por descumprimento de cláusulas editalícias e contratuais.

    Número do Processo

    PAD 10763/2018

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Registro da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 06 (seis) meses, com apoio no art. 7º da Lei 10520/2002, o art. 28 do decreto 5450/2005, Acordão 754/2015 - Plenário do TCU, por descumprimento de cláusulas editalícias e contratuais.

    Prazo

    1

    Data inicial

    11/03/2019

    Data final

    10/09/2019