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Id
25556
CNPJ
Fornecedor 05.467.549/0001-04: PLANA CONSTRUCOES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONSIDERANDO O CUMPRIMENTO IRREGULAR DO CONTRATO FIRMADO EM 28/12/2007, ENTRE O MCT/MPEG E A EMPRESA PLANA CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, QUE DEIXOU DE SATISFAZER OBRIGAçõES PREVISTAS TANTO NO CONTRATO, QUANDO NO PROJETO BáSICO, DETERMINO APLICAçãO DE PENA DE ADVERTÊNCIA à EMPRESA PLANA CONSTRUçõES, COMéRCIO E REPRESENTAçõES LTDA, COM FULCRO NA CLáUSULA DéCIMA QUARTA, "A", DO REFERIDO CONTRATO, C/C ART. 87, I, DA LEI 8.666/93.
Número do Processo
102/2007
Unidade Cadastradora
240125: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
08/04/2008
