-
Id
255289
CNPJ
Fornecedor 14.828.536/0001-04: GESTPLAN SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento de licitar e contratar com a União e Rescisão Contratual - conforme Cláusula Décima do Contrato 03/2016, subitens 10.1 e 10.8, consubstanciado nos termos do artigo 7º da Lei 10.520/2002 - Acórdão nº 1214/2013 - TCU - Plenário.
Número do Contrato
03/2016
Número do Processo
25140000381201891
Unidade Cadastradora
255006: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/CE
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Anulação de Decisão Administrativa, referente ao Proc. 25140.000.381/2018/91, conforme Despacho Saneador nº 617/2019/SUEST/CE (SEI 1367599).
Prazo
1
Data inicial
09/05/2019
Data final
09/05/2021
