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Id
254967
CNPJ
Fornecedor 08.875.409/0001-63: TRACTOR - COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Tendo em vista descumprimento de obrigações contratuais, principalmente dos subitens 9.1 e 9.30 do Contrato 32/2017, evidenciado pelo atraso na execução dos serviços, aplicamos a penalidade de multa moratória, no valor de R$ 5.674,19, com base no subitem 11.2.2. do Contrato, c/c o artigo 86, caput, da Lei n° 8.666/93.
Número do Contrato
32/2017
Número do Processo
23129018451201628
Unidade Cadastradora
154080: UNIVERSIDADE FEDERAL/RR
Tipo de Ocorrência
Motivo
Ajustar data de aplicação: considerado a data de ciência da decisão administrativa.
Data inicial
23/04/2019