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Id
254325
CNPJ
Fornecedor 22.337.814/0001-59: ELETRO CURITIBA COMERCIO ON-LINE LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DECISÃO DO DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE APLICAR A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO PELO PERÍODO DE UM MÊS, POR TER ENSEJADO O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2018 (ENVIO DE PROPOSTA QUE NÃO ATENDIA ÀS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL), COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 7º DA LEI 10.520/2002 E 28 DO DECRETO Nº 5450/2005 E NO SUBITEM 18.1.2.1. DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2018.
Número do Processo
022844/18-00.11
Unidade Cadastradora
60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
25/04/2019
Data final
25/05/2019
