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  • Id

    25409

    CNPJ

    Fornecedor 05.427.933/0001-83: INDEPE-MATERIAIS E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A PENALIDADE é PROVENIENTE DE NãO ATENDIMENTO DAS NOTAS DE EMPENHOS 2005NE901518 E 2005NE901784 PELA EMPRESA INDEPE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, REFERNTES AOS PREGõES 051/2005 E 087/2005,RESPECTIVAMENTE. A REFERIDA EMPESA FOI NOTIFICADA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DIREITO ESTE QUE NãO FOI EXERCITADO PELA CONTRATADA. ESTES FATOS FORAM JUNTADOS EM FORMA DE PROCESSO DE NUMERO 25200013820/2006-30, PARA ANALISE EPARECER DA PROCURADORIA GERAL DA UNIãO, QUE FOI FAVORáVEL A APLICAçãODAS PENALIDADES PREVISTAS NO EDITAL DO PREGãO ACIMA MENCIONADO, NOS ITENS 17.1 E SEUS SUBITENS, EM ACORDO COM A LEI 8663/93 E 10.520/2002.

    Número do Processo

    252000085360561

    Unidade Cadastradora

    255014: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    17/12/2007