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Id
254031
CNPJ
Fornecedor 07.544.391/0001-54: PANDORA IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA.
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA no percentual de 39,78% totalizando R$ 56.447,62 (cinquenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais, e sessenta e dois centavos )conforme previsão no item 16.2 do Instrumento Convocatório 103/2015 FURG - pela INEXECUÇÃO PARCIAL DO OBJETO, sem prejuízo de outras sanções previstas na Lei nº 10520/2002 e no art. 28 do Decreto nº 5.450/2005 conforme processo administrativo 23108.917473/2018-82.
Número do Contrato
OF 437/2016
Número do Processo
23108.917473/1882
Unidade Cadastradora
154045: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 56.447,62