-
Id
253182
CNPJ
Fornecedor 23.028.759/0001-88: JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação a sanção se dá em razão de atrasos, inadimplências e falha na execução dos objetos contratados, de forma injustificada, na vigência do empenho 2017NE801220, procedimento em que foi propiciada a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5o da Constituição Federal e a Lei 9784/99.
Número do Contrato
14/GAP-MN/2017-AX
Número do Processo
67298012221201921
Unidade Cadastradora
120630: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
26/03/2019
Data final
26/03/2022
