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  • Id

    252369

    CNPJ

    Fornecedor 07.444.187/0001-61: ONIX TERCEIRIZACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    "O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - MPM REGISTRA QUE FOI APLICADA À AJS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.094,38 (TRÊS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), COM AMPARO NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI Nº 8.666/1993, BEM COMO O IMPEDIMENTO DE LICITAR E DE CONTRATAR COM A UNIÃO, ALÉM DO DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE 18/3/2019 A 17/4/2019, COM AMPARO NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.520/2012, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO CONTRATO Nº 44/2018".

    Número do Contrato

    44/2018

    Número do Processo

    0001697/2018-23

    Unidade Cadastradora

    200008: MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    18/03/2019

    Data final

    16/04/2019