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Id
250789
CNPJ
Fornecedor 06.958.583/0001-44: IRINEU MAQUINE DA SILVA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão de atrasos, inadimplências e falha na execução do objeto contratado, de forma injustificada, na vigência do contrato, procedimento em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei 9784/99.
Número do Contrato
29/GAP-MNCINDANCTAIV/2017
Número do Processo
67298009797201817
Unidade Cadastradora
120630: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
28/02/2019
Data final
28/02/2022
