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Id
250459
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Inexecução/deficiente execução de diversos serviços, em descumprimento das Cláusulas 1ª, 14ª, 15ª e Documento nº 01, do contrato 2016.7421.3655.
Número do Contrato
201674213655
Número do Processo
2018/140934(7417)
Unidade Cadastradora
176020: BB - INFRA/DEPIM/RESID - UBERABA(MG)
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Acolhimento parcial do Pedido de Reconsideração, alterando o percentual da multa de 15,6% (quinze vírgula seis por cento) para 5% (cinco por cento), conforme Nota de Julgamento nº 2019/0244 16/04/2019.
Valor da Multa
R$ 19.228,84
