• Id

    24945

    CNPJ

    Fornecedor 05.364.284/0001-19: K.R. TONIATO MADEIRAS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA 0605/2010,DOU DE 19.05.2010,APLICARMULTA NO VALOR DE R$ 631,48,CORRESPONDENTE A 10% DO SOMATÁRIO DOSVALORES 2009NE4199(5.440,00)E 2009NE4203(874,84),TUDO COM BASE NO ART.28 DO DECRETO Nº5.450,DE 31 DE MAIO DE 2005,C/C OS SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL,E INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93C/C O ARTIGO 9º DA LEI 10.520/2002,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO109 DA LEI Nº8.666/93.

    Número do Processo

    231140136512009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II