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  • Id

    248993

    CNPJ

    Fornecedor 17.596.391/0001-51: GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação da sanção está relacionada com as graves ofensas no atendimento das obrigações trabalhistas, quais sejam, a quitação de verbas trabalhistas com excessiva morosidade e após reiteradas provocações por parte da Administração, além da não comprovação da anotação do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, bem como não haver qualquer prova do recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e à Previdência Social. A transgressão do Contrato 01/2017, em seu item 6.1, alínea "a", bem como item 22.5, alínea "c", demonstra caracterizado o descumprimento do Contrato celebrado entre as partes.

    Número do Contrato

    01/2017

    Número do Processo

    1000.0551/2018-29

    Unidade Cadastradora

    200024: PROCURADORIA REG.DO TRABALHO 10A. REGIAO - DF

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Retificação textual.

    Prazo

    1

    Data inicial

    05/02/2019

    Data final

    04/02/2021