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Id
248000
CNPJ
Fornecedor 31.296.199/0001-70: METTTA COMERCIO DISTRIBUIDORA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em razão da pessoa jurídica não encaminhar proposta, nos termos do subitem 6.22, do edital 18/2018, frustrando o Pregão eletrônico e consequentemente, ensejando o retardamento da execução do objeto. Em conformidade como os termos do Capítulo 08- Das Penalidades, item 8.4-Da Suspensão, subitem 8.4.1, do Edital nº 18/2018-DAG/PCDF e, ainda, do artigo 5º, inciso II do Decreto nº 26.851/2006 e artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como Acórdão 754/2015, Pleno, do TCU.
Número do Contrato
SEI
Número do Processo
05200021097201899
Unidade Cadastradora
926015: POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Em razão do prazo da punição já ter expirado e apenas para fins de controle do Histórico da Empresa.
Prazo
1
Data inicial
24/01/2019
Data final
10/03/2019
