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Id
247656
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em consonância com o subitem 13.1 do Edital do Pregão Eletrônico n° 036/2014, penalidade aplicada em razão da inexecução total das obrigações assumidas, caracterizada pela falha na execução do contrato, visto que a Contratada descumpriu com o objeto contratado, tendo em vista a entrega do material objeto da Nota de Empenho nº 2015NE801493 (oriunda do processo licitatório nº 23090.013712/2014-36 – Edital do Pregão Eletrônico nº 036/2014), em desconformidade com as especificações editalícias, conforme Decisão Administrativa juntada aos autos do Processo Administrativo Sancionatório nº 23090.022611/2018-80. Sanção publicada no DOU - Seção 3, em 08 de janeiro de 2019.
Número do Processo
23090022611201880
Unidade Cadastradora
153032: UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS/MEC/MG
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
08/01/2019
Data final
08/03/2020
