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Id
244091
CNPJ
Fornecedor 20.935.038/0001-63: GENESIS SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão de retardo injustificado na substituição e atraso do pagamento dos salários dos empregos dos postos na execução contratual. e de prática de atos que obstaram os trabalhos da fiscalização na execução do Contrato de Despesa nº 005/VII COMAR/2016, procedimento em que propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Número do Contrato
005/VII COMAR/2016
Número do Processo
67298006571201878
Unidade Cadastradora
120630: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
20/11/2018
Data final
20/05/2021
