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  • Id

    243337

    CNPJ

    Fornecedor 22.058.224/0001-97: T. A. BARBOSA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Diretor Geral do Instituto Federal de Alagoas – IFAL/Campus Satuba, aplicou a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, nos termos previstos no Contrato nº 03/2016 – IFAL/Campus Satuba, em sua Cláusula Décima Sexta, item 3 e no art. 7º da Lei nº 10.520/02, com fundamento nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, legalidade e vinculação ao instrumento convocatório. Tal penalidade ocorreu por FALHA NA EXECUÇÃO DO CONTRATO E COMPORTAMENTO INIDÔNEO, haja vista os prejuízos causados ao IFAL - Campus Satuba.

    Número do Contrato

    03/2016

    Número do Processo

    23041008639201547

    Unidade Cadastradora

    158147: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE ALAGOAS

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    05/11/2018

    Data final

    05/11/2023