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Id
24238
CNPJ
Fornecedor 05.230.242/0001-95: FABIO GEORGE DE ALMEIDA MELO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
CONSIDERANDO O RELATORIO APRESENTADO PELA AREA TECNICA DA ADMINISTRA -çãO àS FLS. 125 A 128 E PARECER N.117/2004/PGF/PF/FUNASA-PE AS FLS.130A 137 DO PROCESSO EM ANáLISE; CONSIDERANDO POR úLTIMO, TERSIDO ASSEGU-RADO O DIREITO DE DEFESA NA MEDIDA EM QUE A CONTRATADA TOMOU CIêNCIA ESE MANIFESTOU àS FLS 113 A 116 E 119 A 121 DO PROCESO Já ACIMA QUALIFICADO. DECIDO PELA APLICAçãO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA à CONTRATADACONSOANTE O QUE DISPõE A LETRA "A" DA CLáUSULA IX DO CONTRATO EM REFE-RêNCIA àS FLS. 93, BEM ASSIM, PELA RETENçãO E RECOLHIMENTO AOS COFRESDA CONTRATANTE (FUNASA), DA IMPORTâNCIA DE R$ 1.500,00 CORRESPONDENTEA CAUçãO PRESTADA COMO GARANTIA CONTRATUAL DE MESMO VALOR. COMO FUNDA-
Número do Processo
252251168200461
Unidade Cadastradora
255017: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PE
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
29/07/2004
