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Id
24234
CNPJ
Fornecedor 05.230.242/0001-95: FABIO GEORGE DE ALMEIDA MELO
Tipo pessoa
PJ
Descrição
ESTANDO EVIDENCIADA A SITUAçãO DE INADIMPLêNCIA PELA PRáTICA IRREGULARCOMETIDA PELA EMPRESA CONTRATADA FÁBIO GEORGE DE ALMEIDA MELO-ME (DI -NâMICA) REFERENTE AO CONTRATO N. 23/03 CONSOANTE O QUE CONSTA DAS FLS.105 A 137 DO PROCESSO DE DENúNCIA N. 25225.001.168/2004-61, APENSADOAO PROCESSO DE DESPESA N. 25225.007.605/2003-79.CONSIDERANDO O RELATóRIO APRESENTADO PELA áREA TéCNICA ADMINISTRATIVA AS FLS. 125 A 128 E PARECER N. 117/04/PGN/PF/FUNASA-PE AS FLS. 130 A137 DO PROCESSO EM ANáLISE;CONSIDERANDO POR úLTIMO, TER SIDO ASSEGURADO O DIRETIO DE DEFESA NA MEDIDA EM QUE A CONTRATADA TOMOU CIêNCIA E SE MANIFESTOU àS FLS 113 A
Número do Processo
252257605200379
Unidade Cadastradora
255017: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL-FUND. NAC. SAÚDE/PE
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
09/07/2004