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  • Id

    241557

    CNPJ

    Fornecedor 06.958.583/0001-44: IRINEU MAQUINE DA SILVA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Apresentação de Atestado de Capacidade falso na documentação de Habilitação do Pregão eletrônico Pregão Eletrônico n.º 03/2015 referente a prestação de serviços de forma contínua com mão-de-obra exclusiva de piloto fluvial para atender às necessidades do DSEI-ALTO RIO NEGRO em atendimento ao subitem 24 do edital , Lei 8.666/93 e art. 7º da Lei 10520 prever a penalidade até no máximo 05 anos, após defesa prévia apresentada pela empresa ao Distrito Sanitário especial Indígena do Alto Rio Negro- DSEI/ARN optou com base no poder discricionário penalidade de 02 anos.

    Número do Contrato

    Pregão 03/2015

    Número do Processo

    25035400065201731

    Unidade Cadastradora

    257024: DIST. SANTI. ESP.INDIGENA ALTO RIO NEGRO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    10/10/2018

    Data final

    10/10/2020