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Id
240519
CNPJ
Fornecedor 04.716.651/0001-33: LIDIANE SENA DE MORAIS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme solução do Processo Administrativo (NUP 64114.001516/2018-12), instaurado através da Portaria nº 057/Asse Ap As Jurd/1º BIS (Amv), de 20 de março de 2018, ficou evidenciado que a empresa LIDIANE SENA DE MORAIS-EPP, CNPJ: 04.716.651/0001-33, descumpriu o Termo de Referência e a Legislação em vigor ao deixar de fornecer os materiais da Nota de Empenho nº 2016NE800022, cometendo falha na execução do contrato.
Número do Contrato
2016NE800022
Número do Processo
64114.001516/2018
Unidade Cadastradora
160006: 1 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/AM
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
De acordo com o despacho expedido pelo Ordenador de Despesas, publicado no Bol Aces Rto Nr 10-S2, de 31 de outubro de 2018, foi acatado o recurso da empresa e a presente punição será atenuada para a aplicação de advertência.
Prazo
1
Data inicial
27/09/2018
Data final
27/09/2020
