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Id
238922
CNPJ
Fornecedor 03.093.490/0001-06: MERCADO CULTURAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
inexecução total da Nota de Empenho. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, § 8º, Lei 8.666/1993, Artigo 4º, § 1º e Artigo 9º, § 6º do Decreto Nº 26.851/2006.
Número do Contrato
2018NE01984
Número do Processo
00080-00088052/20
Unidade Cadastradora
450432: SECRETARIA DE EST.DE EDUCACAO DO DIST.FEDERAL
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 3.888,75
