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Id
23517
CNPJ
Fornecedor 05.104.516/0001-08: OFFICE MIX ATACADISTA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O DIRETOR-GERAL DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NO USO DAS ATRIBUIçõES,RESOLVE APLICAR à EMPRESA OFFICE MIX ATACADISTA LTDA., CNPJ 05.104.516/0001-08, A PENALIDADE DE MULTA MORATóRIA, NO VALOR DE R$ 193,20, REFERENTE AO VALOR DA NE Nº 2010NE00865, CONFORME APURADO NO PROCESSO 112/2010, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA CLáUSULA XXI, SUBITEM 1.2.2, DO PREGãO ELETRôNICO Nº 30/2010-112/2010, BEM COMO NO ART. 7º, IN FINE, DA LEI Nº 10.520/2002, NO ART. 28 DO DECRETO Nº 5.450/2005 C/C ART. 86 DA LEI Nº 8.666/93.
Número do Processo
112/2010
Unidade Cadastradora
60001: STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF
Tipo de Ocorrência
