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Id
234608
Descrição
A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC RESOLVE APLICAR À EMPRESA KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (CNPJ Nº 01.529.071/0001-49) A PENALIDADE DE MULTA COMPENSATÓRIA NO VALOR DE R$ 434,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), EQUIVALENTE A 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA NOTA DE EMPENHO, POR NÃO REALIZAR A ENTREGA DOS MATERIAIS, COM FULCRO NO SUBITEM 13.4, ALÍNEA “B”, ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 111/2017.
Número do Contrato
Ata 149/2017 PE 111/2017
Número do Processo
23006.001431/2017
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 434,00