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Id
232634
CNPJ
Fornecedor 14.977.781/0001-83: INSTITUTO LABORAL SERVICOS DE ATIVIDADE FISICA E LAZER LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Por deixar de encaminhar a documentação de habilitação, quando solicitada pelo Pregoeiro. Nessa senda, com base na condição 16.4 e do Edital do Pregão Eletrônico n.º 053/2016, e no inciso XIV, do art. 4º, da Lei n.º 10.520/2002, bem como no art. 5º, incisos II, da Portaria da Presidência n.º 455/2016, de 29 de junho de 2016, aplica-se à empresa INSTITUTO LABORAL LTDA, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Número do Contrato
Pregão 53/2016
Número do Processo
5839/2017
Unidade Cadastradora
70013: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/05/2018
Data final
22/06/2018