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Id
232306
CNPJ
Fornecedor 01.597.132/0001-05: LBS DO BRASIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Pela desclassificação da Proposta para o item 13, uma vez que o modelo apresentado não atendeu, assim, às especificações do edital. Logo, com base nas condições 2.7, 4.4 e 18.1 c do Edital do Pregão Eletrônico n.º 013/2017, no art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002, bem como no art. 5º, incisos VI, da Portaria da Presidência n.º 455/2016, de 29 de junho de 2016, aplica-se à empresa LUCINEIDE B. DOS SANTOS MÓVEIS - EPP, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Número do Contrato
Pregão n. 13/2017
Número do Processo
8702/2017
Unidade Cadastradora
70013: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
23/05/2018
Data final
22/06/2018
