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Id
231339
CNPJ
Fornecedor 23.028.759/0001-88: JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Mediante o Aviso de Penalidade, publicado no DOU (Edição 88, Seção III - página 106) na presente data e subsequente aos Editais de Notificação de 10/04/2018 e 27/04/2018, o SERPRO aplicou ao contratado a sanção que se trata, concomitante à cobrança de multa compensatória, devido à inexecução do Contrato em referência, afetando sua subcláusula 2.1 c/c as alíneas b e c, da subcláusula 5.1 e alínea b, da subcláusula 5.2.
Número do Contrato
60629-2017
Número do Processo
01317-2017
Unidade Cadastradora
808120: SERVIçO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão
25207: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
09/05/2018
Data final
08/05/2020
