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Id
230784
CNPJ
Fornecedor 18.084.329/0001-43: MEDICA HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em virtude dos transtornos causado ao Hospital Universitário Alcides Carneiro, em função do não fornecimento do material contido na nota de empenho 2016NE801338, de 13/10/2016, emitida em favor da empresa Médica Hospitalar Comercio de Produtos de Saúde Ltda, com CNPJ 18.084.329/0001-43, referente a aquisição de 60 aparelhos de pressão arterial completos. Essa Gerência solicita a inclusão de penalidade à Empresa acima citada, no SICAF, nos termos do Art. 87 inciso III; bem como no Art. 7º da Lei nº10.520/2002 pelo período máximo estipulado pela legislação.
Número do Contrato
2016NE801338
Número do Processo
23096012835/10-76
Unidade Cadastradora
158196: HOSPITAL UNIVERSITARIO ALCIDES CARNEIRO
Órgão
26252: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Excluir, em razão de por um lapso , ter sido aplicada a Lei 10.520/2002; quando na realidade é a aplicação da Lei8.666/93.
Prazo
1
Data inicial
27/04/2018
Data final
26/04/2023
