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Id
229119
CNPJ
Fornecedor 13.912.072/0001-57: SOBERANA CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A empresa abandonou a obra objeto do Contrato 13/2013-IFAP, corroborando na inexecução parcial da obrigação. Penalidade de Multa de 10% sobre o saldo contratual. Decisão emitida por autoridade competente em processo administrativo onde foram respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Número do Contrato
13/2013-IFAP
Número do Processo
23228000377201411
Unidade Cadastradora
158150: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPA
Órgão
26426: INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO AMAPá
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 102.865,14
