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Id
228309
CNPJ
Fornecedor 17.643.237/0001-93: R. J. GONCALVES COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Aplicar, com fulcro na Clausula Décima Primeira, item 11.4.2.2 do Contrato GR10 (UO10.1) nº 01/2014-ANATEL, sanção de multa moratória no valor de R$ 11.037,84 (onze mil trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), à RJ GONÇALVES COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI, CNPJ 17.643.273/0001-93, em virtude do pagamento com atraso da verba salarial referente ao mês de Maio/2016 pertinentes aos funcionários alocados na UO10.1/MA, fato que, em tese, infringe a Cláusula Oitava, item 8.1.13 c/c Cláusula Décima Primeira, item 11.4.13, do sobredito contrato.
Número do Contrato
01/2014
Número do Processo
53572000678201640
Unidade Cadastradora
413011: ESCRITORIO REGIONAL 10 ANATEL - PA
Órgão
41231: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Tipo de Ocorrência
