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Id
228205
CNPJ
Fornecedor 85.247.385/0001-49: PROSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalização, baseada nas seguintes cláusulas do Termo de Referência: 12.1.1. inexecutar total ou parcial e qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação; 12.1.2. ensejar o retardamento da execução do objeto. Notificações - 003/2018 e 009/2018.
Número do Contrato
2017NE801052
Número do Processo
23110004577201886
Unidade Cadastradora
154047: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
Órgão
26278: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Motivo
Considerando que a aplicação da penalidade possui caráter pedagógico, houve reconsideração da autoridade superior com relação à multa aplicada, já que os produtos foram entregues, mesmo que com atraso.
Valor da Multa
R$ 1.404,00
