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Id
227539
CNPJ
Fornecedor 24.979.188/0001-20: A DA SILVA A SOUZA E CIA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
FALTA IMPUTADA: declaração falsa quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação. TIPIFICAÇÃO: descumprimento do subitem 4.4.3 do Edital nº 33/2016. PENALIDADE: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 anos. FUNDAMENTAÇÃO DA PENALIDADE: Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e art, 28 do Decreto nº 5.450/2005
Número do Contrato
ARP 18/2016
Número do Processo
009322/2016
Unidade Cadastradora
70022: TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/MT
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
09/02/2018
Data final
09/02/2021
