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Id
226548
CNPJ
Fornecedor 04.854.298/0001-58: SETA SERVICOS ESPECIAIS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Penalidade tendo em vista o descumprimento de obrigação pactuada nos subitens 7.1.6, 71.28 e 7.1.30 do Termo de Contrato nº 0031-SA/2015/0025, referente à interrupção das atividades no Balcão de Informações da Infraero do Aeroporto Internacional de Manaus/Eduardo Gomes e por deixar de realizar o pagamento das obrigações trabalhistas dos seus empregados.
Número do Contrato
TC 0031-SA/2015/0025
Número do Processo
AA3316/SCLA/2017
Unidade Cadastradora
125210: CENTRO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DE MANAUS
Órgão
20213: EMPRESA BRAS.DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
05/02/2018
Data final
04/02/2020
