• Id

    226351

    CNPJ

    Fornecedor 10.302.648/0001-76: R&L INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, através de sua Secretaria de Gestão Administrativa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 738/12/TJRR, art. 2º, IV aplica a empresa R&L INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÕES LTDA – ME, a penalidade de multa moratória prevista no subitem 11.4, alínea “a” especificamente nos serviços feitos através da Ordem de Serviço nº 06, e a penalidade de multa moratória prevista no subitem 11.4, alínea “b”, aos serviços realizados através de Ordem de Serviço n.º 01,02,03,04 e 05, caracterizada pelo atraso na execução das persianas contratados por meio da Nota de Empenho nº 97/2017, a partir do recebimento das Ordens de Serviços, conf

    Número do Processo

    0000638-83.2017

    Unidade Cadastradora

    925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

    Órgão

    93620: ESTADO DE RORAIMA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 5.772,55