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Id
22635
CNPJ
Tipo pessoa
PJ
Descrição
COMFORME Á PORTARIA Nº0559/2010,DE DOU 11.05.2010,POR NÃO TER CUMPRIDOAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS ATRAVÉS DA NOTA DO EMPENHO Nº2008NE900838 NOVALOR DE R$9.999.20,APLICAR-LHE A PENA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR ECONTRATAR COM UNIÃO,PELO PRAZO DE 06(SEIS)MESES,TUDO COM NO ART.28 DODECRETO Nº5.450,DE 31 DEMAIO DE 2005.C/C OS SUBITENS 12.1,12..6,16.416.4.2 E 16.7 DO EDITAL.E INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI Nº 8.666/96 C/CO ARTIGO 9º DA LEI 10.520/2002,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIANO DIÁRIO OFICIAL SA UNIÃO,COMO DETERMINA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO109 DA LEI Nº8.666/93.
Número do Processo
231140070952008
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Data inicial
15/09/2010