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Id
225238
CNPJ
Fornecedor 26.304.371/0001-50: ALUSTRE COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O inadimplemento total da obrigação relativa à nota de empenho 2017NE000344 pela contratada, sem a apresentação de qualquer justificativa apta a elidir a sua responsabilidade pela conduta omissiva que acarretou prejuízos ao Tribunal, caracteriza falha na execução do contrato, ensejando aplicação da penalidade de multa compensatória e penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 12 meses.
Número do Contrato
NE 344/2017
Número do Processo
3325-45.2017
Unidade Cadastradora
80009: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A.REGIAO
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
29/01/2018
Data final
28/01/2019
