-
Id
224510
CNPJ
Fornecedor 13.676.954/0001-60: DC HEART DESFIBRILADORES E SISTEMAS MEDICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 282.581/2016, que aponta irregularidades, referente ao não cumprimento do contrato supra,celebrado com esta Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão; Considerando que a Contratada foi notificada na forma da Lei, através da Notificação n° 014/2017-CSL/SES, com apresentação da Defesa Prévia, Notificação n° 37/2017 para apresentar Alegações Finais e Notificação n° 108/2017-CSL/SES, com a apresentação de Recurso Administrativo; CONFORME PORTARIA/SES/MA N° 46, DE 10 DE JANEIRO DE 2018
Número do Contrato
225/2016/SES
Número do Processo
282581/2016
Unidade Cadastradora
425128: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE/MA
Órgão
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
12/01/2018
Data final
11/07/2018
