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Id
22446
CNPJ
Fornecedor 04.912.400/0001-24: RB COMERCIO DE ELETRONICOS E SUPRIMENTOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
O TRE/AL APLICOU, POR INTERMÉDIO DA PORTARIA Nº 409, DE 05/07/10, DA DIREÇÃO GERAL, A PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE 10% DO VALOR DO CONTRATO, NO MONTANTE DO R$ 200,00, NOS TERMOS DE LETRA 'B", ITEM 21, SUBITEM 21.1, DO EDITAL DO PE Nº 62/2009, APLICADO SUBSIDIARIAMENTO POR FORÇA DO ART. 9º DA LEI Nº 10.520/02
Número do Processo
22012010
Unidade Cadastradora
70011: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Tipo de Ocorrência